Com a sanção da Lei Federal nº 15.100/2025, o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o País está proibido para alunos da Educação Básica. Essa medida busca, acima de tudo, evitar conflitos e melhorar o ambiente de aprendizado.
Desafios na implementação da lei
Para a coordenadora do curso de Pedagogia do Centro Universitário São Camilo, Luciane Pedro, a implementação da lei representa um desafio. Em especial, nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A restrição pode gerar resistência e, se mal conduzida, comprometer o ambiente escolar.
“Os gestores escolares enfrentam o desafio de criar um consenso entre a equipe pedagógica, os pais e os alunos. Além disso, os docentes precisam equilibrar a aplicação das normas com cuidado, para não gerar conflitos ou comprometer a relação com os estudantes. Outro ponto crítico é lidar com situações de exceção, como emergências ou necessidades de acessibilidade, que exigem sensibilidade e bom senso”
afirmou Luciane Pedro.
Capacitação dos educadores
Luciane destacou, ainda, a importância da capacitação contínua dos educadores para lidar com a transição de maneira eficaz nas escolas. Ela enfatiza que estratégias que promovam diálogo e evitem enfrentamentos são fundamentais. Além disso, o uso de ferramentas digitais, quando bem planejado, pode transformar os celulares em aliados pedagógicos.
Envolvimento dos alunos
Para reduzir a resistência e aumentar a adesão, a coordenadora aconselha que gestores e professores ouçam os alunos. Ademais, permitam sua participação na criação de regras. “Abordar o tema em rodas de conversa pode ajudar os estudantes a compreenderem os benefícios da nova norma e reforçar a criação de um ambiente mais saudável e produtivo”, sugeriu.
Um convite à reflexão sobre tecnologia
Luciane Pedro acredita que a nova legislação deve ser vista como um convite para repensar o papel da tecnologia no ambiente escolar. Por isso, ela afirma:
“A transição para uma cultura de uso responsável dos dispositivos móveis pode não apenas melhorar o desempenho acadêmico, mas também fortalecer a saúde mental e as relações interpessoais dos estudantes”
Concluiu.
Vigência da lei
A Lei Federal nº 15.100/2025 entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União. Além disso, haverá um prazo de 30 dias para regulamentação. A medida vale para todas as etapas da Educação Básica.
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